DOCUMENTAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO

• Atestado Médico Demissional em 03 (três) vias;
• Aviso Prévio em 03 (três) vias;
• Carta de preposto p/ o representante do Empregador, no caso de síndico, cópia da Ata de Eleição;
• Carta de Referência/Apresentação (só para Conservadoras);
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada;
• Extrato FGTS atualizado;
• GFIP/SEFIP (FGTS) dos meses que não estiverem contidos no Extrato;
• GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social;
• Guias de Contribuição Sindical dos Empregados dos últimos 05 (cinco) anos;
• Guias de Contribuição Confederativa/Assistencial do Empregado dos últimos 05 (cinco) anos;
• Guia do Seguro Desemprego;
• Livro ou Ficha de Registro de Empregado;
• O nome da Federação ou a sigla anotada na CTPS na anotação da Contribuição Sindical;
• Quando o pagamento for em Cheque, tem que ser do Empregador e nominal ao Empregado, não podendo ser cruzado, e em caso de analfabeto, somente rescisão em dinheiro e com acompanhante;
• Relação Salários Contribuição para INSS (só para Conservadoras);
• Apresentar média que justifique a variação salarial do empregado;
• Rescisão de Contrato em 05 (cinco) vias;

HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÃO
Segunda a Sexta Feira
08:00 às 15:00 horas
Por ordem de chegada – não sendo necessário agendar.

OBS: A conferência não impede de ter na rescisão qualquer tipo de ressalva no ato da homologação.
A empresa deve estar regularmente cadastrada no sindicato e com todas as contribuições pagas – garantindo os direitos dos funcionários.
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